• Legislação
O Trocautos aplicará restrições ou proibir a veiculação aos tipos de produtos abaixo, visando respeitar as normas e leis em vigência:
- bebidas alcoólicas – incluindo cervejas, vinhos, “coolers” e outros;
- cigarro;
- armas de fogo;
- remédios, sejam eles isentos de prescrição médica ou não;
- loterias e jogos de azar;
- anúncios políticos.
• Responsabilidade do anunciante
O anunciante é o exclusivo responsável, civil e penalmente, pelos dados do anúncio e pelas conseqüências da sua divulgação, perante terceiros e no cumprimento da legislação e normas vigentes, não cabendo qualquer responsabilidade ao Trocautos.
• Remuneração das agências
O Trocautos remunera as agências de propaganda de acordo com as diretivas do Conselho Executivo das Normas Padrão – Cenp.
• Informe publicitário e expressão de opinião
Anúncios em formato Informe Publicitário ou aqueles que apenas expressam uma opinião, sem venda de produto ou serviço, devem ser acompanhados de um Termo de Responsabilidade do responsável pela publicação do anúncio. Se o anunciante e a pessoa(s) que assina(m) o termo forem diferentes, todos devem emitir o termo de responsabilidade. Modelo deste documento pode ser providenciado pelo departamento comercial do Trocautos.
Recomendações gerais
O Trocautos se reserva o direto de não publicar anúncios que estejam em desacordo com a legislação e normas que regulamentam a publicidade no país ou que estejam fora de suas normas e padrões de qualidade. Em caso de dúvida, favor consultar o departamento comercial do Trocautos através do e-mail contato@trocautos.com.br ou telefones no rodapé deste site.
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